Bem-vindo(a) à Gorilla Barber. Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e a utilização da plataforma Gorilla Barber (“Plataforma”), oferecida por Gorilla Barber LTDA, sociedade limitada inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ A DEFINIR], com sede em [endereço a definir] (“Gorilla”, “nós”). Ao se cadastrar, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos, com a Política de Privacidade e, quando aplicável, com o Acordo de Tratamento de Dados (DPA).
Caso você não concorde com qualquer disposição destes Termos, não utilize a Plataforma.
1. Definições
Para fins destes Termos, os seguintes termos terão os significados abaixo:
- Plataforma: sistema de gestão para barbearias oferecido pela Gorilla via web, aplicativo móvel (PWA) e demais interfaces digitais, incluindo módulos de agendamento, comandas, financeiro, marketing, fidelidade, vale-presente, anamnese, relatórios e demais funcionalidades disponibilizadas de tempos em tempos.
- Usuário: pessoa física que acessa a Plataforma em nome próprio ou em nome de um Cliente, incluindo administradores, recepcionistas, barbeiros, gerentes e demais colaboradores.
- Cliente: pessoa jurídica (barbearia, rede ou franquia) que contrata os serviços da Gorilla mediante aceite destes Termos e do respectivo plano de assinatura. Quando o contratante for pessoa física empresário, equipara-se a Cliente para todos os fins.
- Consumidor Final: pessoa física que utiliza serviços do Cliente (clientes da barbearia) e cujos dados podem ser tratados na Plataforma por conta e ordem do Cliente.
- Conteúdo: qualquer informação, dado, texto, imagem, vídeo, áudio, código, marca, logotipo, sinal distintivo ou material disponibilizado, transmitido ou armazenado na Plataforma, seja pela Gorilla, pelo Usuário, pelo Cliente ou por terceiros.
- Conta: credenciais individuais de acesso (login e senha, ou método equivalente) vinculadas a um Usuário e a um Cliente.
- Plano: modalidade de assinatura contratada pelo Cliente, com escopo, limites de uso, funcionalidades habilitadas e preço descritos na página comercial vigente no momento da contratação.
2. Aceite e capacidade
O aceite destes Termos se dá de forma eletrônica, no ato do cadastro do Cliente, da criação de Conta de Usuário ou da utilização efetiva da Plataforma, o que ocorrer primeiro. O aceite implica manifestação de vontade livre, informada e inequívoca.
O Usuário declara ser maior de 18 (dezoito) anos e plenamente capaz para a prática dos atos civis. Caso o Usuário atue em nome de uma pessoa jurídica, declara ainda possuir poderes de representação suficientes para vincular o Cliente a estes Termos.
A Gorilla poderá, a qualquer tempo, solicitar documentos comprobatórios da identidade do Usuário, da existência do Cliente (CNPJ, contrato social, comprovantes de endereço) e dos poderes de representação, podendo suspender o acesso enquanto a comprovação não for apresentada.
3. Cadastro e segurança
Para utilizar a Plataforma, o Cliente deverá realizar cadastro, fornecendo informações verdadeiras, completas, atualizadas e precisas. O Usuário é responsável por manter tais informações atualizadas durante toda a vigência da relação contratual.
Cada Usuário possui uma Conta individual e intransferível. É vedado compartilhar credenciais, ceder, sublocar ou de qualquer forma permitir o acesso de terceiros à Conta. O Usuário é integralmente responsável por todas as atividades realizadas sob sua Conta, ainda que praticadas por terceiros, autorizados ou não, salvo nos casos comprovados de falha exclusiva da Plataforma.
O Usuário compromete-se a: (i) escolher senhas fortes, com no mínimo 8 caracteres, combinando letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos; (ii) ativar autenticação de dois fatores (2FA) sempre que disponível; (iii) comunicar imediatamente à Gorilla qualquer suspeita de uso não autorizado, perda ou comprometimento da Conta, pelos canais oficiais de suporte.
A Gorilla adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger a Plataforma, incluindo criptografia em trânsito (TLS), controle de acesso baseado em papéis (RBAC), registros de auditoria, isolamento por unidade (multi-tenant) e backups periódicos. Nenhum sistema, contudo, é absolutamente imune a falhas, e a Gorilla não garante segurança absoluta.
4. Planos, cobrança e pagamento
A utilização da Plataforma está condicionada à contratação de um Plano de assinatura, conforme tabela comercial vigente no momento da contratação, disponível em página pública específica. Os Planos podem incluir limites de unidades, colaboradores, mensagens transacionais, espaço de armazenamento, módulos habilitados e outras métricas de uso justo.
O pagamento da assinatura é processado por meio de prestadores de serviços de pagamento contratados pela Gorilla (atualmente Vindi e/ou Yapay, podendo haver substituição mediante aviso prévio). O Cliente autoriza a cobrança recorrente, na periodicidade contratada (mensal ou anual), até manifestação expressa de cancelamento.
Em caso de inadimplência, a Gorilla poderá, observado o devido aviso, (i) suspender funcionalidades não essenciais, (ii) bloquear o acesso à Plataforma após o atraso de [X] dias, e (iii) rescindir o contrato após o atraso de [Y] dias, mantendo o direito de cobrança dos valores devidos, atualizados monetariamente e acrescidos de multa contratual e juros legais.
Reajustes de preço dos Planos poderão ocorrer anualmente, com comunicação prévia de pelo menos 30 (trinta) dias, observado o índice IPCA ou outro que venha a substituí-lo.
5. Responsabilidades do Usuário
O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita, ética e em conformidade com:
- A legislação brasileira aplicável, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a legislação trabalhista, tributária e sanitária aplicáveis ao setor de barbearia;
- Estes Termos, a Política de Privacidade e demais políticas publicadas pela Gorilla;
- Direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual, imagem, honra, privacidade e dados pessoais.
É expressamente vedado ao Usuário:
- Utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos, abusivos ou que violem direitos de terceiros;
- Inserir, transmitir ou armazenar Conteúdo que contenha vírus, malware, código malicioso ou qualquer mecanismo capaz de danificar sistemas, equipamentos ou dados;
- Realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar acessar o código-fonte da Plataforma;
- Burlar limites de uso, scrapping não autorizado, automações que sobrecarreguem os servidores ou ataques de qualquer natureza;
- Utilizar a Plataforma para envio de comunicações não solicitadas (spam) em desacordo com a legislação aplicável e com as regras dos provedores de mensagens (WhatsApp Business, SMS, e-mail);
- Coletar, armazenar ou tratar dados pessoais de Consumidores Finais sem base legal adequada nos termos da LGPD.
6. Conteúdo gerado pelo Usuário
O Usuário é o único e exclusivo responsável pelo Conteúdo que insere, transmite, armazena ou compartilha por meio da Plataforma, incluindo dados de Consumidores Finais, fotos de procedimentos, anamneses, mensagens de WhatsApp, avaliações e quaisquer outros materiais.
Ao inserir Conteúdo na Plataforma, o Cliente concede à Gorilla licença gratuita, não exclusiva, mundial e pelo prazo legalmente admitido, para armazenar, processar, exibir e transmitir o Conteúdo exclusivamente para fins de operação, manutenção, suporte, segurança, melhoria do serviço e cumprimento de obrigações legais. Essa licença não autoriza a Gorilla a explorar comercialmente o Conteúdo para fins próprios ou de terceiros.
O Cliente declara possuir todas as autorizações necessárias dos titulares dos dados pessoais (Consumidores Finais e colaboradores) para o tratamento realizado por meio da Plataforma, atuando como Controlador dos dados nos termos da LGPD, enquanto a Gorilla atua como Operador, conforme detalhado no DPA.
A Gorilla poderá, sem aviso prévio, remover Conteúdo que viole estes Termos, a legislação aplicável, ordens judiciais ou direitos de terceiros, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
7. Suspensão e encerramento
A Gorilla poderá suspender ou encerrar o acesso à Plataforma, no todo ou em parte, em caso de: (i) violação destes Termos ou da legislação aplicável; (ii) inadimplência; (iii) determinação judicial ou de autoridade competente; (iv) suspeita fundada de fraude, uso indevido ou risco à segurança de outros usuários ou ao próprio serviço; (v) descontinuação do serviço, observado aviso prévio razoável.
O Cliente poderá cancelar a assinatura a qualquer tempo, mediante solicitação pelos canais oficiais. O cancelamento produz efeitos ao final do ciclo de cobrança vigente, salvo disposição expressa em contrário. Não há reembolso proporcional para períodos já pagos, ressalvadas as hipóteses legais (CDC).
Após o encerramento, a Gorilla manterá os dados do Cliente disponíveis para exportação por um período de 30 (trinta) dias, após o qual procederá à eliminação ou anonimização, observados os prazos legais de retenção descritos na Política de Privacidade e no DPA.
8. Limitação de responsabilidade
A Plataforma é oferecida “no estado em que se encontra” (as is) e “conforme disponibilidade” (as available). Embora a Gorilla envide os melhores esforços para manter o serviço estável, seguro e atualizado, não há garantia de funcionamento ininterrupto, livre de erros ou de adequação a qualquer finalidade específica não prevista expressamente.
Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade da Gorilla limita-se ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou o dano. A Gorilla não será responsável por: (i) lucros cessantes, danos indiretos, morais ou consequenciais; (ii) decisões comerciais do Cliente tomadas com base em dados ou relatórios da Plataforma; (iii) falhas de terceiros (operadoras de pagamento, provedores de WhatsApp, provedores de nuvem, operadoras de telecom); (iv) eventos de força maior, caso fortuito ou ataques cibernéticos adequadamente prevenidos por medidas razoáveis.
Nada nestes Termos limita responsabilidades que não possam ser legalmente limitadas, em especial obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.
9. Propriedade intelectual
A Plataforma, incluindo seu código-fonte, design, layout, identidade visual, marcas, logotipos, nomes comerciais, base de dados, algoritmos, documentação e quaisquer materiais relacionados, é de titularidade exclusiva da Gorilla, sendo protegida pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.279/1996, Lei nº 9.609/1998 e Lei nº 9.610/1998) e por tratados internacionais.
A contratação dos serviços concede ao Cliente uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, revogável e pelo prazo de vigência do contrato, para utilizar a Plataforma estritamente conforme suas finalidades. Nenhuma disposição destes Termos importa em cessão, transferência ou licenciamento mais amplo de direitos de propriedade intelectual.
É vedado ao Cliente e a qualquer Usuário utilizar marcas, nomes ou sinais distintivos da Gorilla sem autorização prévia e expressa.
10. Modificações destes Termos
A Gorilla poderá modificar estes Termos a qualquer momento, em razão de evolução legal, regulatória, tecnológica ou comercial. As modificações serão comunicadas ao Cliente por meio da Plataforma, e-mail ou outro canal oficial, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias para alterações substanciais.
A continuidade do uso da Plataforma após a entrada em vigor das modificações implica aceitação dos novos Termos. Caso o Cliente não concorde com as alterações, poderá rescindir o contrato sem ônus, observando o procedimento de cancelamento.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de [Comarca a definir], Estado de [UF a definir], com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes destes Termos, sem prejuízo das hipóteses legais de foro privilegiado do consumidor, quando aplicáveis.
12. Contato
Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações, entre em contato com a Gorilla pelos seguintes canais:
- E-mail de suporte: suporte@gorillabarber.com.br
- E-mail jurídico / privacidade: juridico@gorillabarber.com.br
- Encarregado de Proteção de Dados (DPO): dpo@gorillabarber.com.br
- Endereço postal: [endereço completo a definir]
Para solicitações relacionadas a dados pessoais, consulte também a Política de Privacidade e o DPA.